Termos de uso e política de privacidade

Versão 3 · outubro de 2026

Parte 1. Termos de uso

1. O que é a Casa Com Livros

A Casa Com Livros é um aplicativo para organizar a sua coleção de livros. Com ela você registra os livros que tem, o que leu, o que achou, os trechos que quis guardar e a quem emprestou cada livro. O uso é gratuito e não há anúncios.

2. Quem é o responsável

A Casa Com Livros é mantida por uma pessoa física, que responde pelo serviço e pelos dados tratados nele. Para falar com o responsável, escreva para oi@casacomlivros.app.

3. Quem pode usar

A entrada é por convite. Sem um código de convite, a conta fica sem estante.
Você entra com a sua conta Google ou por um link que mandamos ao seu e-mail.
Para ter uma conta, é preciso ser maior de idade (ter 18 anos ou mais).
A conta é pessoal. Não compartilhe o seu acesso.

4. Aceite e mudanças

Ao criar a conta, você aceita seguir estes termos de uso e declara ter lido a política de privacidade, na parte 2 desta página. Guardamos a versão e a data do seu aceite.
Se mudarmos algo importante, você vai ver o texto novo no app e precisará aceitá-lo para continuar. Se não concordar, pode apagar a conta.

5. O que é seu e o que é da Casa Com Livros

Os livros, resenhas, notas, trechos, fotos e a organização da sua estante são seus. Para o app funcionar, você nos autoriza a guardar esse conteúdo e a mostrá-lo a você e, se você ligar o perfil público, às outras pessoas com acesso à Casa Com Livros. Essa autorização é gratuita, vale só para isso e termina quando você apaga o conteúdo ou a conta, com a exceção abaixo.

Fotos de capa e de lombada. Ao enviar uma foto de capa ou de lombada, você autoriza a Casa Com Livros, de graça, sem exclusividade, no Brasil e no exterior, a guardar, reproduzir, exibir e adaptar essa foto (por exemplo, reduzir, recortar ou mudar o formato do arquivo) no catálogo compartilhado do app, para mostrar aquele livro a todas as pessoas que usam a Casa Com Livros. Isso vale também para as fotos que você enviou antes desta versão dos termos. A autorização vale enquanto a foto estiver protegida por direitos autorais e continua depois que você apagar a conta, para as fotos que já estiverem no catálogo. As demais são apagadas com a conta. Como a autorização não é exclusiva, você continua livre para usar a sua foto como quiser. Envie só fotos que você mesmo tirou e que não mostrem pessoas. Se uma foto do catálogo mostrar você ou dados seus, peça a retirada em oi@casacomlivros.app.

O que é da Casa Com Livros. A marca, o código e o visual do app pertencem ao responsável. Usar o app não transfere a você nenhum direito sobre eles.

6. O que não é permitido

Usar a conta de outra pessoa ou tentar ver dados que não são seus.
Tentar burlar a segurança do app, sobrecarregá-lo ou acessá-lo de forma automatizada sem autorização.
Publicar no perfil público conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de outras pessoas, inclusive direitos autorais.
Registrar dados de outras pessoas além do necessário. Num empréstimo, por exemplo, basta o nome de quem pegou o livro.

Você responde pela veracidade do que registra e pelo que publica no seu perfil público.

7. Trechos, fotos e dados de livros

Trechos. Os trechos que você guarda são para o seu uso pessoal. A lei permite guardar pequenos trechos para uso próprio e citar passagens indicando o autor e a obra (Lei 9.610/1998, art. 46, II e III). Prefira trechos curtos. O cartão para compartilhar um trecho sai com o crédito da obra; o uso dele fora do app é seu.
Fotos. As fotos de capa aparecem na sua estante e, com o perfil público ligado, no seu perfil. As de lombada aparecem só na sua estante. As duas podem entrar no catálogo compartilhado, como diz o item 5.
Dados de livros. Título, autoria, sinopse e capa podem vir de bases de dados de livros, públicas e comerciais. Esses dados podem ter erros, e você pode corrigir os do seu exemplar.

8. Perfil público

O perfil público nasce desligado. Ligado, as outras pessoas com acesso à Casa Com Livros veem:

seu nome e sua foto;
quantos livros você tem e quantos leu;
de cada livro que não estiver marcado como privado: título, autoria, capa, situação de leitura, nota em estrelas e ISBN;
o que você está lendo e os seus favoritos.

Resenhas, notas, trechos, empréstimos, e-mail e onde o livro fica não aparecem. Você pode desligar o perfil ou marcar livros como privados a qualquer momento.

9. Denúncias

Se algo num perfil público violar a lei ou um direito seu, escreva para oi@casacomlivros.app com o link e o motivo. Cada caso é analisado.
Quando um conteúdo precisar sair do ar, avisamos quem o publicou e explicamos o motivo, se a lei permitir. A pessoa pode pedir que a decisão seja revista, pelo mesmo e-mail.
Uma vez por ano, publicamos aqui quantas denúncias recebemos e o que foi feito.

10. Encerramento

Você pode apagar a conta quando quiser, em Conta › Seus dados, ou pedindo por e-mail.
Se o serviço for encerrado, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, para você baixar os dados da sua coleção.

11. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é gratuito e pode ficar fora do ar, mudar ou ter falhas. Fazemos cópias de segurança, mas recomendamos exportar a sua coleção de tempos em tempos.
O responsável responde pelos danos que causar, nos termos da lei. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante a você.

12. Links para lojas

Alguns livros têm um link para comprar numa loja parceira. Se você comprar por ele, o responsável pode receber uma comissão. O app não envia dados seus à loja. Ao abrir o link, você passa a navegar no site da loja, sob as regras dela.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Qualquer questão pode ser levada ao foro do seu domicílio.

Parte 2. Política de privacidade

1. Quem cuida dos seus dados

A Casa Com Livros é mantida por uma pessoa física, que decide sobre o uso dos seus dados e responde por ele. Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), essa pessoa é o «controlador».
Por ser um agente de tratamento de pequeno porte, a Casa Com Livros não tem encarregado de dados (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11).
Para qualquer assunto sobre os seus dados, escreva para oi@casacomlivros.app.
Esta política vale para o app. Nas páginas da Casa Com Livros em redes sociais, valem também as regras de cada rede.

2. Que dados tratamos e para quê

Para prestar o serviço, como manter a sua conta e a sua estante, enviar os e-mails de entrada e os avisos da conta, liberar o acesso por convite e mostrar o seu perfil público, se você ligá-lo (base legal: execução do contrato e procedimentos preliminares a ele, LGPD, art. 7º, V):
- os dados da conta: nome, e-mail e, se você entrar com o Google, a foto do seu perfil;
- o que você registra: livros, leituras, notas, resenhas, trechos, listas, empréstimos (com o nome de quem pegou o livro), as fotos que você envia e as planilhas que você importa;
- o convite e, se você pedir, o aviso de quando o acesso abrir.
Para a segurança e a melhoria do app (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX, e art. 10): registros de uso, como as funções usadas e quando, e dados técnicos de acesso, como o endereço IP e o tipo de aparelho. Se não concordar com esse uso, escreva para oi@casacomlivros.app.
Para provar o seu aceite (base legal: execução do contrato e exercício regular de direitos, art. 7º, V e VI): a versão desta página que você aceitou e a data.
Para cumprir obrigações legais (art. 7º, II), como atender a uma ordem judicial.

Não pedimos dados sensíveis, como saúde, religião, opinião política ou vida sexual. Se você escrever algo assim numa nota ou resenha, isso fica na sua conta, não aparece no perfil público e não é usado para outra finalidade.

3. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Não há anúncios nem rastreadores de terceiros.
Prestadores de serviço tratam dados para operar o app: hospedagem, banco de dados, envio de e-mails, cópias de segurança e ferramentas de apoio à manutenção e à melhoria do app, que recebem apenas dados mascarados.
Alguns prestadores também tratam, por conta própria, dados técnicos do uso do serviço, como registros de acesso, para segurança, suporte e cobrança.
Se quiser saber quem são esses prestadores, peça em oi@casacomlivros.app.
Algumas imagens, como capas de livros e a foto do perfil do Google, são carregadas direto do site de origem. Para mostrá-las, o seu navegador informa a esses sites o endereço IP do seu aparelho, como acontece ao abrir qualquer página da internet.
Se você ligar o perfil público, as outras pessoas com acesso à Casa Com Livros veem o que está no item 8 dos termos de uso.
Autoridades recebem dados quando a lei ou uma ordem judicial obriga.

4. Dados fora do Brasil

Os dados ficam principalmente no Brasil.
Alguns prestadores tratam dados em outros países, principalmente nos Estados Unidos: no envio de e-mails, na guarda de cópias de segurança e nas ferramentas de apoio à manutenção. Os serviços que hospedam o app também podem tratar fora do Brasil registros técnicos e dados de suporte.
Isso acontece só para operar e manter o app, e com proteção: as cópias de segurança são cifradas, e as ferramentas de apoio recebem apenas dados mascarados.

5. Por quanto tempo guardamos

Os dados da conta e o que você registra ficam enquanto a conta existir.
Livros na lixeira saem de vez depois de 30 dias.
Registros de uso ficam enquanto a conta existir e são apagados com ela. Os pedidos de link de entrada e as tentativas de convite são apagados depois de 1 dia.
O serviço de login guarda um histórico de acesso à conta, com a data e o endereço IP, para a segurança dela. Esse histórico pode continuar guardado depois que a conta for apagada.
Quando você apaga a conta, apagamos a conta e o que você registrou nela. As cópias de segurança e as fotos que não entraram no catálogo compartilhado deixam de existir em até 30 dias.
Continuam guardadas as fotos que entraram no catálogo compartilhado, sem ligação com você (item 5 dos termos de uso), e o que a lei obrigar a guardar. Informações anônimas, como contagens, também podem ficar.

6. Cookies e dados no seu aparelho

Usamos só os cookies necessários para o app funcionar, como os que mantêm você conectado e protegem a entrada na conta.
Não usamos cookies de propaganda nem de análise de terceiros.
No seu aparelho também ficam as suas preferências, como o tema, e, se você ligar essa opção, uma cópia da estante para usar sem conexão. Ao sair da conta, essa cópia deixa de ficar disponível no aparelho.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode:

confirmar se tratamos dados seus;
acessar os seus dados;
corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
levar os seus dados para outro serviço (portabilidade);
pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
saber com quem compartilhamos os seus dados;
saber quando você pode não dar consentimento e o que acontece se não der;
revogar um consentimento.

Você também pode:

se opor a um tratamento feito sem o seu consentimento, se ele descumprir a LGPD;
reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.

Como exercer:

Muita coisa está no próprio app: em Conta › Seus dados você baixa os dados bibliográficos da sua coleção e apaga a conta, e na estante você corrige seus dados.
O resto, peça em oi@casacomlivros.app. Podemos pedir que você confirme que é a dona ou o dono da conta.
Respondemos em até 15 dias. Uma declaração completa leva até 30 dias, prazo dos agentes de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, arts. 14 e 15).

8. Segurança

Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados. Por exemplo: os dados de cada conta ficam separados dos das outras contas, e as conexões e as cópias de segurança são cifradas.
Se um incidente de segurança puder causar risco ou dano relevante, avisamos você e a ANPD, como manda a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

9. Idade

A Casa Com Livros é feita para maiores de idade.

10. Mudanças nesta política

Mudanças importantes aparecem no app e pedem um novo aceite antes de você continuar.

Contato

oi@casacomlivros.app